Anexo Único da Portaria DGT nº 295, de
30.09.2014
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 295, de 30 de Setembro de 2014.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.032.845-4 PABEVENCA CONST E ADM DE IMOVEIS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.064.658-8 BRASIL CAR LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.447-1 BRUNOTUR TURISMO LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.377.933-3 BRASIL-FLEX INDUSTRIA DE PLASTICOS E TELEFONIA LTDA -ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.868-8 BRAUN E SOUZA LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.402.924-9 VICENTE & AGUIAR LTDA-ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.316-2 BEM BOLADO BAR LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.950-2 BRUNO RAPHAEL DA SILVA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.266-5 BRASIL COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.075.782-7 JOSE CARLOS SOARES 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.077.697-0 JOSE ALDEMIR GOMES GOETTEN 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.265-2 JAIRO DE PAULA GALDIANO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.275-0 JOSE LIOMAR URBANSKI 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.082.378-1 JOBIS TIAGO DE SOUSA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.082.390-0 JOAO CANDIDO PEREIRA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 2692014
Insc. Estadual Razão social Município
29.082.414-1 JURACI RODRIGUES DA COSTA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.085.826-7 JOSE CARLOS DIVINO BARRETO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.340.244-2 JOAO LOPES DOS SANTOS 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.342.188-9 JOSE APOLONIO RODRIGUES 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.342.833-6 JOSE PEREIRA DE BRITO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.344.609-1 JULIANA FERNANDES DA SILVA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.344.661-0 JOSE MARIA LEITE COSTA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.345.028-5 JOSE HERCULINO DA ROCHA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.345.545-7 JOSE MARTINS NETO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.345.914-2 JOSE PIRES DE ARAUJO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.346.082-5 JOAO BATISTA ROGERIO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.356.159-1 JOAO MENDES DA ROCHA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.362.891-2 JOÃO FERREIRA DUTRA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.368.268-2 JOSE FLEURI GONÇALVES DE SOUSA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.379.891-5 JOÃO BATISTA LUIZ FILHO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.380.354-4 JOÃO PAULO STOPA MANI 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.389.848-0 JOSÉ WILSON PEREIRA JORGE 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.391.432-0 J F GOMES MOREIRA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.403.226-6 AMADEU DE PAULA SILVA - ME 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.879-0 JOSIMAR PEREIRA DE BRITO 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.156-3 JOÃO BATISTA VICENTE 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.250-0 DOURIVAN ALVES DA SILVA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.590-8 J CEZAR CORREA - EPP 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.441.549-1 NORTE ZERO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
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Insc. Estadual Razão social Município
29.068.047-6 VIA LAZER LTDA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.518-0 CODECIBRA - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA. 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
00959 DELEGACIA DA RECEITA DE COLINAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.420.714-7 ANA MARIA ALVES DA SILVA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.421.297-3 LUIZ FELIX RODRIGUES 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.473-4 JUNIO RODRIGUES DUTRA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.656-7 JOSE DE MIRANDA FERREIRA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.061-0 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269//2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.214-1 MARIA ROSEMEIRE DE SALES 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.041-1 OSMAR BARBOSA DE SOUSA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.111-1 J.N. LINO DE SOUSA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.254-7 ATAIDE JOSE DA SILVA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.754-0 ISIDÓRIO CARREIRO NEVES 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.892-9 JOÃO BATISTA PEREIRA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.429.376-0 MIGUEL DIAS 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.430.883-0 A. A. RIBEIRO DOS SANTOS 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.447-2 RAIMUNDO CRAVEIRA DA FONSECA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.454-5 EDVALDO ALVES TEIXEIRA 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.939-3 DEOCLIDES PROCOPIO DE ABREU 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.439.197-5 LUCIELY BARBOSA BENVINDO 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.439.996-8 DOMINGAS NASCIMENTO DE ARAÚJO 1721307 TUPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.062.685-4 G R FREITAS - ME 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
10/09/14 269/2014